![Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes](https://pbs.twimg.com/media/EDTntgJXkAEfd9R.jpg)
Rogério Sanches Cunha on Twitter: "🤓Esses slides são para acabar com qualquer confusão que vcs ainda possam ter entre as causas de aumento e diminuição de pena comparadas com as circunstâncias agravantes
Tribunal de Justiça de São Paulo - Os critérios para fixação da pena estão previstos nos artigos 59 e seguintes do Código Penal. Você sabe a diferença entre circunstâncias agravantes e atenuantes? #
Entendeu Direito ou quer que Desenhe? - A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário,
![Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados](https://imgproxy.camara.leg.br/ruWJ3-HOvObpjlFfVKubBs4pUcQOK6R6Z4I5hSjDFac/fill/750/500/no/1/aHR0cHM6Ly93d3cuY2FtYXJhLmxlZy5ici9pbnRlcm5ldC9iYW5jb2ltYWdlbS9iYW5jby8yMDE5LzAyL2ltZzIwMTkwMjEzMTEyODUxMjM0LmpwZw.jpg)
Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
![9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks 9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks](https://pictures.abebooks.com/isbn/9788574200507-us.jpg)
9788574200507: Dosimetria da pena: Causas de aumento e diminuição (Portuguese Edition) - Azevedo, David Teixeira De: 8574200506 - AbeBooks
![Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos — Rádio Senado Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos — Rádio Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/05/10/plenario-deve-votar-projeto-que-trata-de-diminuicao-de-pena-de-condenado-que-frequentar-cursos/@@images/620961ac-d7c0-410d-91bf-f924de20a963.jpeg)
Plenário deve votar projeto que trata de diminuição de pena de condenado que frequentar cursos — Rádio Senado
![STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena - Lucas Cotta de Ramos STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena - Lucas Cotta de Ramos](https://lucascotta.com.br/wp-content/uploads/2021/11/math-scaled.jpg)